Programa Produtor de Água

No início do mês de abril de 2014 o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, em parceria com os Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio Santo Antônio e do Rio Doce, lançou o Programa Produtor de Água do Ribeirão Candidópolis – foram realizadas palestras e esclarecimentos sobre o assunto e uma oficina para o início da elaboração do “Plano de Comunicação do Programa Produtor de Água do Ribeirão Candidópolis”.

Mas, afinal, o que vem a ser “Produtor de Água”? No texto de hoje trago algumas informações para os interessados:

* “Produtor de Água” é o nome de uma iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA), a qual tem como objetivo reduzir a erosão e o assoreamento dos mananciais nas áreas rurais – trata-se de um programa de adesão voluntária que prevê o apoio técnico e financeiro à execução de ações de conservação da água e do solo, como: construção de terraços e bacias de infiltração; readequação de estradas vicinais; recuperação e proteção de nascentes; reflorestamento de áreas de proteção permanente e reserva legal; saneamento ambiental; e outras;

* O programa prevê também o pagamento de incentivos aos produtores rurais que, comprovadamente, contribuem para a proteção e recuperação de mananciais, gerando benefícios para a bacia e a população – a concessão de incentivos ocorre somente após a implantação, parcial ou total, das ações e práticas conservacionistas previamente contratadas e os valores a serem pagos são calculados de acordo com os resultados: abatimento da erosão e da sedimentação, redução da poluição difusa e aumento da infiltração de água no solo;

* Espera-se que, com a implantação do programa, ocorra uma melhoria da qualidade da água e também o aumento das vazões médias dos rios em bacias hidrográficas de importância estratégica para o país – no caso específico da Bacia do Ribeirão Candidópolis, é importante ressaltar que essa é a região de onde vem a maior parte da água que é captada, tratada e distribuída pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabira;

* Os benefícios advindos dessas práticas ultrapassam as fronteiras das propriedades rurais e chegam aos demais usuários da bacia hidrográfica – por isso, o programa prevê a remuneração dos produtores participantes e o apoio técnico e financeiro para execução de outras ações. A remuneração dos produtores rurais será sempre proporcional ao serviço ambiental prestado e dependerá da realização de inspeção na propriedade;

* Todos os projetos com a marca “Produtor de Água” possuem um sistema de monitoramento dos resultados, que visa quantificar os benefícios obtidos com sua implantação e a comparação com os resultados obtidos em outras bacias;

* No material disponibilizado pela ANA um dos exemplos de referência do programa é a Bacia Hidrográfica do Ribeirão Pipiripau, no Distrito Federal, que foi incluída no programa no final de 2008 – trata-se de uma área com atividade agropecuária intensiva e a principal responsável pelo abastecimento de água das cidades de Planaltina e Sobradinho, próximas à capital federal do Brasil. Na Bacia do Pipiripau a quantidade de água para atender a demanda já vinha apresentando níveis considerados críticos nos períodos de maior necessidade – a área é objeto de estudo e monitoramento há mais de 40 anos e tem vários dados ambientais, sociais e econômicos, que estão sendo sistematizados. Lá a implantação do programa é fruto de uma adesão voluntária de vários parceiros: ANA, universidade de Brasília (UnB), Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), EMATER/DF, Instituto Brasília Ambienal (IBRAM0, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal (SEAPA), Fundação Banco do Brasil, Banco do Brasil, a organização não-governamental The Nature Conservancy (TNC) e o Serviço Social da Indústria (SESI). E o programa já tem resultados consistentes, com o diagnóstico concluído e com as áreas identificadas como degradadas já com início de recuperação;

* Há também uma série de ações previstas para serem implantadas na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Pipiripau nos próximos anos, entre elas as seguintes: plantio de 2.000.000 (dois milhões) de mudas de espécies nativas; manejo e conservação dos solos; controle e prevenção de focos de erosão; apoio na recuperação de APPs degradadas; remuneração dos prestadores de serviços ambientais; apoio no estabelecimento de áreas de reserva legal; intensificação da rede de monitoramento hídrico e ambiental;

* Conforme comentado no material disponibilizado pela ANA, o programa “Produtor de Água” está alinhado com a tendência mundial de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e perfeitamente ajustado ao princípio do provedor-recebedor, largamente adotado na gestão de recursos hídricos, que prevê bonificação aos usuários que geram externalidades positivas em bacias hidrográficas – e a remuneração aos produtores rurais será sempre proporcional ao serviço ambiental prestado e dependerá de prévia inspeção na propriedade. Além disso, para serem comtemplados com a marca “Produtor de Água”, todos os projetos de PSA devem obedecer a uma série de condicionantes e diretrizes estabelecidas pela ANA, como:  Sistema de monitoramento dos resultados, que visa quantificar os benefícios obtidos com sua implantação; Estabelecimento de parcerias; Assistência técnica aos produtores rurais participantes; Práticas sustentáveis de produção; ebacia hidrográfica como unidade de planejamento.

Para saber mais detalhes acesse o sítio eletrônico da ANA (www.ana.gov.br) ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo telefone 3839-2352 e participe das discussões que já estão acontecendo em Itabira.

nivaldoNivaldo Ferreira dos Santos é Mestre em Administração Pública, Professor, Líder Comunitário e Servidor Público

comentários