Direito à inclusão

Nivaldo Ferreira dos Santos*

Há algumas semanas recebi uma sugestão indicação de leitura de dois textos publicados no sítio eletrônico da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong – www.abong.org.br), ambos sobre a luta das pessoas com deficiência para verem respeitados seus direitos, conquistados através de muitas lutas. Confiram a seguir as principais informações dos dois textos.

O primeiro deles, originalmente publicado no sítio eletrônico “Brasil de Fato” (www.brasildefato.com.br), lembra que as linhas de ônibus interestaduais e internacionais tiveram 10 (dez) anos para se adequarem às regras estabelecidas no chamado “Decreto da Acessibilidade”, o qual estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, tratando de várias formas de acessibilidade, como a física, arquitetônica, informacional e atitudinal.

As leis 10048 e 10098 tratam dessa temática e foram sancionadas em 2000 e regulamentadas em dezembro de 2004, através de decreto que estabelece prazos para os órgãos públicos e privados se adaptarem às novas exigências – entre elas estão a implantação de acessibilidade em prédios e equipamentos urbanísticos, a adaptação da frota do transporte coletivo e a reserva de 2% das vagas de estacionamento para veículos transportando pessoas com necessidades específicas. Infelizmente pouquíssimos municípios conseguiram adaptar as frotas de ônibus completamente – na cidade de São Paulo 75% dos ônibus são acessíveis e no Recife, essa porcentagem chega a 66%.

No segundo texto, Damien Hazard, coordenador da “Vida Brasil” e diretor executivo da Abong, comenta que “não tem muitos anos que as pessoas com deficiência tornaram-se visíveis para a sociedade e passaram a transitar nas ruas das cidades e em espaços e edifícios de uso público, a usar os meios de transporte ou ainda a ser vistas na mídia – na realidade, estas pessoas passaram a integrar a sociedade há cerca de três décadas”. Por isso, “os anos 1980 foram instituídos como Década Internacional das Pessoas com Deficiência pelas Nações Unidas e levaram à criação de organizações de pessoas com deficiência em todo o mundo, inclusive no Brasil” – em Itabira podemos confirmar tal afirmação com o surgimento da Associação Ocupacional e Assistencial dos Deficientes de Itabira (Aoadi), que foi fundada em 31 de março de 1989.

O diretor da Abong comenta ainda que “em vez de objeto de pena, ser uma pessoa com deficiência começou a significar ser um sujeito de direitos” e que “o mundo das pessoas com deficiência revela-se o mundo da diversidade humana”. Ele comenta também sobre o surgimento, a partir dos anos 1990, de organizações de direitos humanos que contribuíram de forma muito expressiva para o debate sobre a acessibilidade e outros temas, como políticas urbanas e de desenvolvimento, o direito à cidade, o movimento da saúde mental, entre outros. E conclui citando a criação do “Dia Internacional das Pessoas com Deficiência” pela ONU em 1992 – a data é comemorada em 3 de dezembro e é um dia para expressão de todas essas organizações, já que “a luta das pessoas com deficiência continua”.

 

HISTÓRIA E TURISMO

Recebi também semana uma mensagem do nosso amigo e leitor Gilmar Barros Bastos, na qual ele elogia a revista distribuída pela Prefeitura de Itabira no final de 2014 e as principais ações citadas na revista. Além disso, ele elogiou muito o Senhor José da Costa Dias, Zezito, pela sua inteligência e pela participação em vários debates e projetos de grande importância para Itabira.

Na mensagem Gilmar destaca ainda os “Caminhos Drummondianos” como um dos principais projetos do mandato do ex-prefeito Jackson Alberto de Pinho Tavares, que espalhou a poesia de Carlos Drummond de Andrade pela cidade, principalmente pelo Centro Histórico, contando também com o apoio e a parceria da Vale. A esse respeito, ele sugeriu que o projeto do “Museu de Território” seja retomado para incentivar o turismo na região central do município.

Gilmar lembrou também da “Vesperita”, promovida com o apoio do empresário Walde Andrade, que chegou a reunir cerca de 400 pessoas para assistir a banda local e outras atividades culturais no Paredão da Rua Tiradentes, lembrando Ouro Preto, Diamantina e outras cidades históricas que têm eventos semelhantes.

Ele comenta também sobre o Poço da Água Santa, sugerindo canalizar o Córrego Chacrinha e separar as águas que passam pelo local das que nascem ali, saindo da rocha e formando um pequeno lago, fazendo daquele local um ambiente agradável e merecedor da visitação da população itabirana e de turistas. E quem chega ao Poço da Água Santa se depara ainda com antigas gameleiras e escuta o canto de sabiás, tico-ticos e canários, que tornam o local ainda mais agradável.

Gilmar registra ainda a sua satisfação com a reforma de antigos casarões do Centro Histórico, como o prédio onde funcionou o Hospital Nossa Senhora das Dores e a casa do Santeiro Alfredo Duval, obras há muito pedidas por moradores do Centro Histórico de Itabira, lembrando mais uma vez o Senhor Zezito, que sempre defendeu tais iniciativas.

Portanto, está dado o recado: a valorização e revitalização do Centro Histórico certamente potencializam o incentivo ao turismo e à frequência dos próprios cidadãos de Itabira a essa importante região de nosso município.

* Nivaldo Ferreira dos Santos é Mestre em Administração Pública, Professor, Líder Comunitário e Servidor Público

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