Comunidade em ação

Nivaldo Ferreira dos Santos*

NivaldoFerreiraNo primeiro domingo deste mês, dia 3 de julho, foi realizada a reunião ordinária mensal da Interassociação dos Amigos dos Bairros de Itabira, com participação de várias lideranças comunitárias e políticas. Registrei algumas informações importantes, algumas das quais transcrevo a seguir:

* O presidente da Associação dos Amigos da Comunidade Rural Quilombola Morro Santo Antônio informou que foi realizado em sua comunidade nos dias 17, 18 e 19 de junho um Encontro sobre Fitoterapia e Meio Ambiente, o qual foi muito proveitoso para todos que participaram. E ele aproveitou para divulgar e convidar a todos para a Festa de Santo Antônio, que foi adiada do mês passado para o dia 30 de julho;

* Em 5 de agosto de 2016, aniversário de fundação da Interassociação, criada em 1973, há quase 43 anos, será comemorado pela 22ª vez o “Dia Municipal do Líder Comunitário” com a realização de um evento no qual serão homenageadas várias pessoas que se destacaram nos trabalhos das entidades comunitárias;

* E no dia 27 de agosto a Interassociação realizará o 22º Congresso Municipal das Associações de Moradores de Itabira, cuja programação será divulgada em breve.

Na reunião da Interassociação também estiveram presentes vários pré-candidatos a vereador e um pré-candidato a prefeito – todos afirmaram que querem trabalhar em parceria com as entidades comunitárias e ouvir a comunidade sempre.

ZEZITO E GILMAR

Recebi recentemente alguns textos do nossos amigos e leitores José da Costa Dias (Zezito) e Gilmar Barros Bastos, moradores e atuantes em defesa dos interesses da comunidade de Itabira, principalmente da região central da cidade, em especial o nosso Centro Histórico.

Nos textos enviados eles abordam questões importantes relativas ao Plano Decenal de Cultura e à revisão do Plano Diretor do Município, atualmente em discussão em Itabira, tecendo elogios às lideranças comunitárias e políticas mais atuantes nas discussões relativas a esses dois importantes documentos e destacando a necessidade e importância de todos colaborarem para o cumprimento dos objetivos estabelecidos em cada um deles e também de buscar formas de garantir a participação da comunidade e a interação entre os representantes da comunidade e as autoridades, principalmente prefeito, secretários municipais e vereadores, em todas as etapas de elaboração e execução das leis e dos planos municipais.

E eles comentaram também sobre visitantes que vêm conhecer Itabira e seus atrativos turísticos, citando em especial o professor Jordan Young, historiador de 95 anos que esteve recentemente em Itabira com 40 estudantes de Belo Horizonte.

LEI 21.970/2016 – PROTEÇÃO E CONTROLE

No início deste ano o governador de Minas Gerais sancionou a lei 21970, que garante proteção e bem-estar a cães e gatos e proíbe o sacrifício de animais sadios, além de disciplinar a comercialização e prever punição para quem pratica maus-tratos contra os animais. A lei estabelece medidas de proteção, identificação e controle da população de cães e gatos em Minas e também define normas para a comercialização, guarda e a prevenção de zoonoses. Além disso, a legislação proíbe o sacrifício de cães e gatos para fins de controle populacional e repassa aos municípios a responsabilidade para a identificação e o controle populacional desses animais, definindo regras para a comercialização e outros procedimentos.

A promulgação da Lei 21.970 é uma conquista popular, uma vez que sua aprovação foi fruto da mobilização dos protetores e de organizações não-governamentais. A nova lei estabelece também que os animais sejam identificados e relacionados com seus proprietários por meio da utilização de dispositivos eletrônicos a serem instalados sob a pelo dos animais – um banco de dados padronizado e acessível deverá ser disponibilizado pelo Estado para este fim e também para a obtenção de dados relevantes sobre a saúde dos animais.

A agência de notícias do governo estadual (www.agenciaminas.mg.gov.br) divulgou que “a promoção de ações que buscam a prevenção e a punição de maus-tratos e abandono, além da conscientização da sociedade sobre a importância da proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos também deverá ser realizada pelos municípios, com o apoio do Estado e possíveis parcerias com entidades públicas ou privadas.”.

Outra proposta da nova lei é incentivar a comercialização, o recolhimento e a doação de cães e gatos em todo o estado, cabendo a quem comercializa providenciar a identificação do animal antes da venda­ – conforme divulgado no sítio eletrônico da agência de notícias estadual, “os dados de procedência, como espécie, raça, sexo e idade dos animais deverão ser atestados e o animal só poderá ser comercializado devidamente imunizado e desverminado”. Além disso, “quando ocorrer o recolhimento de cães e gatos pelo poder público, o bem-estar do animal deverá ser observado em todo o procedimento de manejo, transporte e guarda – o proprietário terá até três dias uteis para o resgate e após este período o animal não resgatado será esterilizado, identificado e disponibilizado para adoção”.

A lei também proíbe a destinação de cães e gatos recolhidos por órgãos públicos para pesquisa científica ou apresentações em eventos de entretenimento. E em caso de comprovação de atos de crueldade, abuso ou maus-tratos, o animal recolhido não será devolvido a seu responsável, devendo ser esterilizado e também disponibilizado para adoção.

Para saber mais sobre essa questão acesse o blog da Associação Municipal de Proteção Animal da Região de Itabira – Ampari (amparimg.blogspot.com.br) ou o perfil da entidade no Facebook (https://pt-br.facebook.com/Ampariitabira) ou ainda entrar em contato com a Professora Maria Elizabete Villela Santiago, que coordena as discussões sobre o tema por parte da equipe da Unifei-Itabira. Até breve!

* Nivaldo Ferreira dos Santos é Mestre em Administração Pública, Professor, Líder Comunitário e Servidor Público

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