OAB Itabira realiza manifestação na porta do Fórum nesta quarta-feira

A direção da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Itabira) está organizando uma manifestação contrao não pagamento de alvarás judiciais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que vem ocorrendo em todo o estado desde a implantação da Lei Estadual nº 21.720, que autoriza o poder público a fazer uso dos depósitos judiciais.

Esta manifestação, segundo explicou Geraldo Menezes de Almeida, presidente subseção itabirana, seguirá os passos de todas as OAB’s mineiras, que decidiram se manifestar juntas, no mesmo horário, em cada uma das comarcas do estado.

Este ato será realizado no mesmo dia em que o presidente da Seccional Minas Gerais, Antônio Fabrício Gonçalves terá uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, que poderá tomar consciência dos problemas enfrentados pelos advogados mineiros e conhecer a dimensão do impacto causado pela suspensão destes pagamentos.

Segundo o site da OAB Minas Gerais, “o caso vem se arrastando desde o início do ano e é resultado do impasse entre o Banco do Brasil e o Governo de Minas Gerais sobre os efeitos da decisão do STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.353 que suspendeu a eficácia da Lei Estadual nº 21.720, que autorizava o poder público a fazer uso dos depósitos judiciais”.

De acordo com o presidente da OAB Itabira, os advogados estão indignados com a situação atual que vem prejudicando toda a população mineira. Sem o pagamento dos alvarás, até mesmo ações de verbas alimentares estão pendentes de pagamento há 2 ou até 3 meses, em primeira instância.

“Vamos todos juntos manifestarcontra a lei que autoriza o estado de Minas Gerais a fazer saques nas contas judiciais, o que hoje tem trazido enormes problemas para a nossa classe, então, estaremos na porta do fórum, assim como as subseções de todas as comarcas de Minas Gerais, protestando contra essa lei que autorizou o estado a sacar 70% dos depósitos judiciais, por isso contamos com todos e queremos ver aquela praça lotada para que a nossa manifestação seja plausível e seja atendida”, convidou o presidente da OAB Itabira.