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Recursos federais em Itabira

Nivaldo Ferreira dos Santos*

No texto da nossa última coluna apresentamos algumas informações sobre recursos públicos disponíveis no Município de Itabira e sobre projetos que já existem ou podem ser implantados em Itabira por meio de órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais que atuam em Itabira.

Hoje trazemos informações sobre alguns projetos existentes ou que podem ser implantados em Itabira por meio de órgãos do Governo Federal que atuam em Itabira.

Para começar, lembremos as atividades ligadas ao Ministério da Educação: em Itabira temos o campus da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), que nos últimos anos implantou quase uma dezena de cursos e traz perspectivas de mais investimentos no futuro, incluindo a possibilidade de termos um Parque Tecnológico; também temos recursos federais que são direcionados para a aquisição de gêneros alimentícios, inclusive dos nossos produtores rurais, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); investimentos em capacitação e remuneração de professores, executados por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); temos ônibus escolares comprados nos dois últimos anos para garantir transporte escolar a alunos de comunidades rurais, os quais foram adquiridos com recursos captados junto ao governo federal; e os Centros Municipais de Educação Infantil (Cemei), cuja construção foi iniciada nos dois últimos anos, com recursos do Orçamento da União.

Outro órgão federal que mantém importantes serviços em Itabira é a Caixa Econômica Federal. Além de agência bancária e posto de atendimento com terminais eletrônicos, a CAIXA participa da execução de diversos programas sociais e empreendimentos em parceria com a Prefeitura e com outras organizações públicas e privadas. Como exemplos podemos citar o “Bolsa Família”, obras do “Programa de Aceleração do Crescimento” (PAC) e moradias construídas por meio do programa “Minha Casa Minha Vida”.

Também atua em Itabira o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que coordena o programa “Bolsa Família” e o “Cadastro Único” utilizado como referência para vários programas da área social, como a concessão de isenções em contas de luz e a tarifa social do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Outro programa relacionado é o Restaurante Popular, cuja construção aqui em Itabira foi iniciada em 2016 e já deveria ter sido concluída nos primeiros meses de 2017. Esse ministério coordena ainda as ações ligadas à “Segurança Alimentar”, que incluem o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, o Fundo Municipal de Segurança Alimentar, o Banco de Alimentos e outras ações que envolvem várias secretarias municipais, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), escolas públicas e dezenas de entidades da sociedade civil, em especial as que trabalham com crianças, idosos e pessoas carentes.

O Ministério da Saúde é outro importante órgão federal que proporciona à população de Itabira e região serviços como o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, manutenção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de recursos destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e aos Agentes de Combate Epidemiológico (ACEs), aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e Centros de Atendimento Psico-Social (CAPS), ao programa “Farmácia Popular do Brasil” e várias outras ações essenciais à população como as equipes de “Saúde da Família”, campanhas de vacinação e de prevenção ao câncer e outras doenças graves.

Também não podemos nos esquecer do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que avalia a concessão de licenças médicas para tratamentos de saúde, benefícios sociais, aposentadorias, salário-maternidade e outros.

Na área ambiental temos a presença do Instituto Chico Mendes para a preservação da Biodiversidade (ICM-Bio), responsável pela gestão da Área de Preservação Ambiental (APA) Morro da Pedreira e do Parque Nacional da Serra do Cipó (Parnacipó), que englobam parte do território do nosso município, em especial regiões das comunidades rurais de Serra dos Alves e Serra dos Linhares.

Há ainda a Receita Federal, cuja unidade de Itabira permite a realização de vários serviços pelas empresas, entidades civis, órgãos públicos e cidadãos em geral – aliás, no período em que ficamos sem esse atendimento era grande a reclamação de todos que precisavam se deslocar para outros municípios para ter acesso aos serviços da Receita Federal.

O Ministério do Trabalho mantém em parceria com a Prefeitura a unidade do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o responsável pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite aos agricultores familiares vender sua produção ao governo federal e beneficia as entidades civis por meio do Banco de Alimentos, que também faz parte da Política Nacional de Segurança Alimentar.

Há ainda outras organizações ligadas ao governo federal, como o Banco do Brasil, por meio do qual os cidadãos têm acesso, por exemplo, a financiamentos para a produção rural.

Para encerrar, lembramos que nos últimos anos Itabira recebeu atenção especial também da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), vinculada ao Ministério da Integração Nacional, preocupada especialmente com os riscos das barragens da mineração, uma vez que a SEDEC é responsável, juntamente com a Defesa Civil Estadual e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), por garantir que os municípios mineradores elaborem o Plano Municipal de Contingência das Barragens de Mineração, processo que foi iniciado em Itabira em 2016 e precisa ser concluído ainda este ano, conforme compromisso assumido pela mineradora Vale junto à Defesa Civil Estadual.

Em breve continuaremos… Até a próxima!

* Nivaldo Ferreira dos Santos é Mestre em Administração Pública, Professor, Líder Comunitário e Servidor Público

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