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Câmara Municipal de Itabira: Treinamento para servidores sobre Sistema de Registro de Preço

 

A Câmara Municipal de Itabira, através da Escola do Legislativo Professor Paulo Neves, promoverá nessa quinta-feira (11), a formação dos servidores sobre Sistema de Registro de Preço.

No mês passado a Câmara implantou o Pregão Eletrônico e agora vai implantar o Sistema de Registro de Preço, que são procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.

Desse modo, a Câmara estará capacitando cerca de 23 servidores para a nova modalidade.

O responsável pela capacitação dos servidores é o Dr. Murilo Melo Vale, Mestre em Direito Administrativo e Doutorando em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pós Graduado em Direito Público, co-autor do livro “Registro de Preços: análise da Lei 8.666/1993, bem como autor de diversos artigos, Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG e sócio do escritório Tavernard Advogados.

O curso “Sistema de Registro de Preços: especificidades legais  e aspectos controversos”, terá duração de 8 horas e abordará os seguintes conceitos:

Conceitos programáticos:

– Conceitos e definições;

– Princípios aplicáveis ao Sistema de Registro de Preços;

– Normas aplicáveis;

– Etapas necessárias para implantação do Sistema de Registro de Preços;

– Especificidades do procedimento licitatório;

– Formalização do compromisso;

– Atualização de preços;

– Especificidades de adesão às atas de Registro de Preços, limites e possibilidades;

– Recomendações dos órgãos de controle

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