Décima Quarta Reunião Ordinária

Na reunião dessa terça-feira (09), foi aprovado em único turno o Projeto de Lei nº 29/2017, de autoria do vereador Allaim Anderson Figueiredo Gomes que, “Denomina ‘Rua das Bananeiras’ a rua que especifica”. Assim passa a denominar-se Rua das Bananeiras a via que se inicia de frente ao número 1001, na avenida Efigênio Antero Pinto (Avenida Vinte), localizada no bairro Santa Ruth.  

Projeto de Lei nº 30/2017, também do vereador Allaim Anderson Figueiredo Gomes, que “Denomina ‘Travessa das Bananeiras’ a via que especifica”. Passa a denominar Travessa das Bananeiras, a via que se inicia na rua das Bananeiras e segue em linha reta até uma propriedade particular, no bairro Santa Ruth.  

Projetos Aprovados em Primeiro Turno

Foi aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 31/2017, do Prefeito Municipal que, “Altera a Lei Municipal n. 4.939, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabira e dá outras providências”. Esse projeto tem como objetivo, trocar um cargo de Diretor Escolar para Diretor do CEMAE – Centro Municipal de Apoio Educacional, uma vez que é um órgão de apoio, que trabalha com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e Assistente Social, os quais não podem assumir sua direção. A referida alteração, não gerará aumento nas despesas com pessoal.

Projeto de Lei nº 32/2017, do Prefeito Municipal que “Dispõe sobre alteração do art. 37, da Lei Municipal n. 4.056 de 2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira”. O referido projeto prevê que servidores em estágio probatório, não terão prejuízo à carreira e sua vida pessoal em caso de licença, uma vez que conforme Constituição Federativa do Brasil, é consagrada especial proteção ao direito de saúde e à maternidade.

Projetos Aprovados em Segundo Turno

Projeto de Resolução nº 11/2017, da Mesa Diretora que, “Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de março de 2017.”.