Vereadores liberam cinco projetos para votação

Reunião extensa nessa quinta-feira contou com a participação de várias pessoas da comunidade

Os vereadores de Itabira discutiram cinco projetos durante a reunião de comissões nesta quinta-feira, 26 de outubro, que devem ser votados na próxima terça-feira na Câmara Municipal. Os secretários municipais Marcos Alvarenga (Fazenda), Ilton Magalhães (Governo) e José Gonçalves (Educação) participaram do encontro para esclarecer dúvidas sobre os projetos, bem como o gerente da Cemig, Lucimar Queiroz.

Tributos

O Projeto de Lei 88/2017, que revisa o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), foi esclarecido pelo secretário Marcos Alvarenga. Segundo ele, em relação ao IPTU, haverá uma atualização na forma de cobrança no que diz respeito às construções. O objetivo é ajustar a base de cálculo usada pela Prefeitura, atualmente muito defasada em relação ao valor de mercado dos imóveis. O reajuste médio, conforme o secretário, será de 9,5%, o que deve resultar em um incremento de R$ 1,2 milhão por ano à arrecadação municipal.

Sobre o ISSQN, a mudança não atinge o cidadão. O que o projeto propõe é a alteração de algumas regras, como a cobrança por transações feitas via cartões de crédito. Segundo Marcos Alvarenga, o imposto pago pelo usuário de cartões atualmente é recolhido em outras cidades, como São Paulo. Com a aprovação da nova regra, o tributo ficará em Itabira, gerando uma receita de R$ 300 mil por ano aproximadamente.

Remanejamento

Os vereadores discutiram também o Projeto de Lei 91/2017, que aumenta de 25% para 35% o limite de abertura de créditos adicionais suplementares no Exercício 2017. O aumento do percentual de remanejamento de verbas dentro da Prefeitura, segundo explicou o secretário de Governo Ilton Magalhães, vai possibilitar ao prefeito arcar com despesas essenciais até o fim do ano. Segundo Ilton, cada área da administração tem um recurso específico.

Iluminação pública

Compareceu à Câmara também o gerente da Cemig, Lucimar Queiroz, para explicar um projeto que muda  a maneira de cobrar a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP). Por se tratar de um tema técnico, o representante da concessionária usou inclusive metáforas para esclarecer que não haverá aumento de tarifa, ou seja, a mudança é metódica e não fará diferença no bolso da população. O recurso arrecadado com a CIP é usado para fazer manutenções e ampliações nas redes de iluminação pública, serviço que fica a cargo da Prefeitura.

Conselho e relatórios

Compõe a pauta de votações de terça-feira, ainda, o Projeto de Lei 90/2017, que mexe no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência. A proposta, que substitui a lei que criou o conselho em 2005, adiciona duas cadeiras ao órgão: uma para representante da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) e outra para instituições de ensino superior de Itabira. Os parlamentares vão apreciar também os relatórios contábeis do Legislativo referentes a setembro de 2017.

Remanejamento de alunos

A decisão do Executivo de remanejar alunos de duas escolas rurais foi o último assunto do dia. O secretário municipal de Educação, José Gonçalves Moreira, ouviu e respondeu a diversos questionamentos sobre a mudança. Segundo ele, devido à redução da demanda, alunos de duas comunidades rurais serão transferidos para escolas próximas. A queda progressiva na quantidade de estudantes, ainda segundo o secretário, inviabiliza a manutenção das instituições. José Gonçalves disse que a decisão já foi tomada.

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