Planos de Manejo pendentes

Nivaldo Ferreira dos Santos*

Entre os muitos projetos importantes que foram interrompidos recentemente em Itabira, comentaremos hoje sobre a elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação do Município de Itabira – é importante frisar que a lei federal 9985, de 18 de julho de 2000, estabeleceu que os gestores de todas as Unidades de Conservação Ambiental tem a obrigação de providenciar a elaboração de um Plano de Manejo de cada Unidade de Conservação.

Para bem informar nossos leitores e leitoras, lembramos que o Plano de Manejo é um “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”, conforme definido no próprio texto da lei, ou seja: é um documento que deve ser elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social, para definir as normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais da Unidade, do seu entorno e, quando for o caso, dos corredores ecológicos a ela associados, podendo ainda incluir a implantação de estruturas físicas dentro da Unidade, visando minimizar os impactos negativos sobre a natureza, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais – também deve incluir medidas para promover a integração da Unidade à vida econômica e social das comunidades vizinhas, o que é essencial para que sua implementação seja mais eficiente.

É importante lembrar também que o Decreto 4340, de 22 de agosto de 2002, define em seu artigo 33 a ordem de prioridade a ser observada para aplicar os recursos de compensação ambiental vinculados a cada Unidade de Conservação: “I – regularização fundiária e demarcação das terras; II – elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo; III – aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento; IV – desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de conservação; e V – desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e área de amortecimento.”.

No caso específico de Itabira, os planos de manejo do Parque Natural Municipal do Intelecto e da Área de Preservação Ambiental (APA) Santo Antônio tiveram sua elaboração iniciada em 2015, por meio de uma parceria com o Ministério Público Estadual e estão em fase de conclusão – chegaram a ser disponibilizados para os integrantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), mas tiveram seu andamento interrompido em 2017 pelos atuais gestores da área ambiental do nosso município. Já a elaboração do Plano de Manejo da Reserva Biológica Mata do Bispo está aguardando a execução de um contrato firmado em 2016 com a Unifei, cujos recursos já estão disponíveis.

Espera-se que o Codema retome o mais rápido possível as discussões sobre os planos de manejo do Parque do Intelecto e da APA Santo Antônio e providencie a elaboração dos que ainda não foram iniciados.

BECO DO CALVÁRIO

Recebi recentemente um texto do nosso amigo e leitor José da Costa Dias, o Zezito, no qual ele relata a situação do “Beco do Calvário” e algumas reivindicações dos moradores dessa via, localizada no Centro de Itabira – confiram a seguir.

“O Beco do Calvário é um lugar que surgiu simplesmente como um beco, mas devido ao crescimento ao seu redor, inclusive com a construção de prédios com apartamentos, se tornou uma via com significativo volume de trânsito, dia e noite, e se tornou um ‘atalho’ para muitas pessoas que se dirigem a agências bancárias, lojas, Clube Atlético Itabirano, cinema e outros estabelecimentos próximos, até mesmo pela existência de dois pontos de ônibus na Avenida Martins da Costa, bem perto de acessos ao Beco do Calvário. Além disso, o Beco do Calvário faz parte do Centro Histórico de Itabira e na esquina do beco com a Rua Tiradentes há uma placa com um dos poemas dos ‘Caminhos Drummondianos’, sendo visitado com frequência por muitos turistas e estudantes de Itabira e de outras cidades que se interessam pela obra do poeta que levou o nome de Itabira para o mundo. E o Beco do Calvário também foi local de moradia do ex-prefeito Daniel Jardim de Grisolia, considerado por muitos como ‘um dos melhores prefeitos que Itabira já teve’.

Ao observar o grande fluxo de pessoas nessa via, um grupo de moradores do Beco do Calvário e de ruas próximas, juntamente com a diretoria da Associação dos Moradores e Amigos do Centro – Amacentro, viram que é necessário providenciar melhorias e realizar algumas ações para que o local seja mais bem cuidado. As informações foram levadas aos vereadores de Itabira e em novembro de 2017 eles aprovaram por unanimidade a Indicação nº 1067/2017, através da qual solicitam a colocação de corrimãos em alguns trechos do Beco do Calvário, uma vez que muitas pessoas enfrentam dificuldades na via e chegam até a sofrer quedas. Os moradores e as pessoas que utilizam essa importante via agradecem os vereadores e esperam que os corrimãos e outras melhorias se tornem realidade o mais breve possível.”

MUDANÇAS NA INTERASSOCIAÇÃO EM 2018

Ao se aproximar o final de mais um ano e o início de outro, aproveitamos para lembrar e agradecer muitas coisas que aconteceram em 2017 e renovamos as esperanças para o próximo ano que já se aproxima.

Entre as novidades e expectativas para 2018, destacamos a eleição da nova diretoria da Interassociação dos Amigos dos Bairros de Itabira, prevista para o mês de março, que já está chegando. Ficamos na torcida para termos boas novidades – e que cada um faça a sua parte da melhor forma possível.

* Nivaldo Ferreira dos Santos é Mestre em Administração Pública, Professor, Líder Comunitário e Servidor Público* 

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