Plano Diretor de Itabira

Nivaldo Ferreira dos Santos*

Depois de muita espera por parte dos cidadãos, no final de 2016 o Município de Itabira concluiu a Revisão do seu “Plano Diretor Participativo”, que foi oficializado pela Câmara Municipal por meio da Lei Complementar número 4938, de 28 de dezembro de 2016. O processo de revisão dessa legislação foi coordenado pela Fundação Israel Pinheiro, que discutiu com representantes de diversos segmentos da comunidade e também com servidores públicos e autoridades municipais sobre princípios, diretrizes, regras para ordenamento do território, instrumentos da política de desenvolvimento e sistema de gestão do território do município.

Mas, pelo que se pode observar, infelizmente o Plano Diretor do Município não tem recebido a devida atenção. Ao que parece, nossas lideranças comunitárias, políticas e empresariais, bem como nossos cidadãos em geral, ainda não entenderam a importância dessa lei para o desenvolvimento do município.

Uma das maiores falhas na implementação do nosso Plano Diretor Municipal é a falta de funcionamento efetivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que tem entre suas obrigações a função de “coordenar as ações necessárias à implantação e ao monitoramento do Plano Diretor, bem como dos planos, programas e projetos de interesse para o desenvolvimento urbano do Município”, conforme previsto no artigo 388 da Lei Complementar 4938/2016.

É importante lembrar ainda que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano é (ou deveria ser…) consultivo e deliberativo, sendo composto por representantes do Poder Executivo, Câmara Municipal, escolas de nível superior, Corpo de Bombeiros, classe empresarial e produtiva, associações comunitárias e profissionais de várias áreas, como Arquitetura, Urbanismo, Meio Ambiente, Geografia e Engenharia.

Deixo aqui um importante alerta: mais uma vez, os cidadãos de Itabira estão perdendo oportunidades e deixando o tempo passar sem que sejam colocadas em prática as principais ações previstas no nosso Plano Diretor, algumas das quais já deveriam ter sido colocadas em prática, conforme prazos previstos na própria legislação. Fiquem de olho!

PROJETOS PARADOS

Em recente reunião na Interassociação fui procurado por um dos organizadores do projeto “Quinta Cultural”, que comentou sobre as dificuldades de manter o projeto em funcionamento e disse que este é mais um bom projeto que corre o risco de ser extinto, devido à falta de apoio por parte das principais lideranças de Itabira. Ele comentou que “infelizmente, já se passaram vários meses desde que a última edição mensal do projeto foi realizada – durante o ano passado a ‘Quinta Cultural’ foi destaque na área cultural, social e até mesmo na geração de oportunidades de trabalho e renda para muitas pessoas, tendo contado com a participação de dezenas de artistas itabiranos e atraído um grande público, sendo frequentado por centenas de pessoas de Itabira e também de outras cidades”.

Também ouvi de vários leitores da nossa coluna comentários sobre outros importantes projetos que foram iniciados e posteriormente interrompidos em nosso município. Alguns desses leitores destacaram “obras que nunca acabam” em nossas estradas, como o “Trevo do Itabiruçu”, o “Trevo de Itabira” na BR-381 e a própria “duplicação da BR-381”, obras estas que envolvem diferentes níveis de governo e prejudicam muitos cidadãos todos os dias, inclusive ajudando a piorar as tristes estatísticas relacionadas a acidentes e mortes em nossas estradas.

Foram lembradas também as estradas rurais do nosso município, que ao longo dos anos têm deixado muitas de nossas crianças sem condições de ir à escola e prejudicado nossos produtores rurais no momento de escoar seus produtos, além de dificultar o deslocamento dos cidadãos que moram na área rural, seja para realizar tratamentos de saúde ou mesmo para atividades diversas no seu dia-a-dia. Isso sem contar os muitos buracos existentes nas nossas vias urbanas…

Outra questão lembrada foi a necessidade de elaborar e executar vários “Planos Municipais”, a maioria deles previstos em nosso Plano Diretor Municipal, a Lei Complementar 4938/2016, já citada no início deste texto. Entre eles destacamos o que está previsto no seguinte artigo: “Art. 18. O Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em estreita colaboração com a Secretaria Municipal de Educação, deverá elaborar e implementar Plano Municipal de Educação Ambiental.”. Cabe lembrar que entre 2013 e 2016 as equipes da antiga Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Educação se desdobraram para viabilizar tal Plano Municipal, tendo criado o “Fórum Municipal sobre a Política Ambiental”, por meio do qual foram identificados os principais desafios ambientais do município e a partir deles foram planejadas e executadas diversas ações dessas secretarias, em parceria com outros órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas que mantêm atividades em Itabira e nos municípios vizinhos. Mas, infelizmente, essas discussões e ações também estão praticamente paradas desde o início de 2017.

Por isso, encerro esse texto com alguns apelos: Que as obras paralisadas em nossas estradas e ruas sejam retomadas e concluídas o mais rápido possível e também que sejam criadas formas de manter/conservar adequadamente nossas ruas e estradas; Que a “Quinta Cultural” e outros projetos culturais voltem pra valer… Que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano funcione efetivamente; E que o Plano Municipal de Educação Ambiental e os outros planos previstos na Lei Complementar 4938/2016 sejam elaborados e colocados em prática o mais rápido possível.

Até a próxima!

* Nivaldo Ferreira dos Santos é Mestre em Administração Pública, Professor, Líder Comunitário e Servidor Público

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