Saneamento básico, já!

por Nivaldo Ferreira dos Santos*

Os municípios brasileiros enfrentam muitas dificuldades enfrentadas para implantar e manter as infraestruturas necessárias para garantir o acesso de todos os nossos cidadãos aos serviços da área de saneamento básico. Hoje trazemos alguns esclarecimentos a esse respeito, em resposta a questionamentos de nossos leitores.

Primeiramente, é importante que todos entendam que a atual legislação brasileira relativa ao saneamento básico tem como principal referência a lei federal 11.445, de 2007, na qual está definido que saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais urbanas – ou seja: estão incluídos nesse conceito todos os serviços relacionados a abastecimento de água, esgoto, lixo/resíduos e drenagem.

E aqui cabe ainda uma observação importante: apesar de a legislação parecer direcionada somente às áreas urbanas, a cada dia fica mais claro que todos esses serviços devem ser disponibilizados também para as populações das áreas rurais. E, infelizmente, de acordo com dados dos próprios órgãos oficiais disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, grande parte da população brasileira não tem acesso a esses serviços e cerca de metade dos brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto.

 

ITABIRA

Em nosso município a maioria da população tem acesso aos serviços de saneamento básico, mas ainda temos muito a fazer nessa área. É o que ficou demonstrado durante as discussões realizadas entre 2014 e 2016 para elaboração do nosso Plano Municipal de Saneamento Básico de Itabira, nas quais participaram representantes das comunidades urbanas e rurais, servidores municipais das áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Obras, Desenvolvimento Urbano, Agricultura e Abastecimento, Desenvolvimento Econômico, SAAE, Itaurb, integrantes do Codema, Comitês de Bacias Hidrográficas e vários outros segmentos.

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Itabira foi aprovado pela Câmara Municipal em agosto de 2016 e se tornou a lei municipal nº 4916/2016 – atualmente é o principal instrumento que temos para o planejamento e a gestão dos serviços de saneamento básico em nosso município, contemplando, entre outras, as seguintes ações:

* Para garantir o abastecimento de água potável: ampliação e aperfeiçoamento/otimização do sistema de captação, tratamento e distribuição de água; reestruturação dos sistemas e estruturas de reservação/armazenamento de água potável; substituição de redes antigas e/ou inadequadas de distribuição de água; redução de perdas de água tratada; implantação de tratamento simplificado e reservatórios de água potável em comunidades rurais;

* Com relação às redes de esgoto: ampliação do sistema de coleta de esgotos na área urbana; conclusão da rede de interceptores de esgoto para levar todo o esgoto coletado até as estações de tratamento de esgoto; construção e melhoria / aperfeiçoamento de estações de tratamento de esgoto para tratar os efluentes de todo o município; implantação de fossas sépticas em domicílios e/ou comunidades rurais; implantação e operação de serviços de limpeza e manutenção de fossas sépticas já implantadas;

* Serviços relacionados à drenagem: implantação e aperfeiçoamento das redes de drenagem pluvial nas áreas urbanas e rurais; adequação dos sistemas de drenagem das estradas rurais; controle de assoreamento dos cursos d’água;

* Serviços relacionados à gestão dos resíduos: ampliação e aperfeiçoamento dos sistemas de coleta de resíduos; implantação de serviços de limpeza pública e coleta de resíduos nas comunidades rurais que possuam concentrações com características urbanas;

* Elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental, contemplando temas como: utilização racional da água; incentivos ao reuso da água; conscientização sobre a utilização adequada dos sistemas de esgotamento sanitário; informação e conscientização sobre os serviços de coleta de resíduos, destacando a coleta seletiva e a reciclagem;

* Ações complementares: manutenção e ampliação de programas de proteção e preservação de nascentes e mananciais de abastecimento de água; programa para separação de todas as redes de esgoto das redes de drenagem; programa de incentivo à captação e ao aproveitamento da água de chuva.

Pois é… Temos muito a fazer para tornar realidade o conjunto de ações previstas em nosso Plano Municipal de Saneamento Básico – observemos que a própria implantação dessas ações pode ajudar também a gerar mais empregos e renda em diferentes áreas da nossa economia local.

Aliás, temos também outros planos municipais e projetos que estão diretamente ligados a essas ações e podem ser integrados ao Plano Municipal de Saneamento Básico, como a proposta de implantação de uma Central de Resíduos de grande porte em Itabira, o que pode se tornar mais uma alternativa de geração de trabalho e renda, inclusive com a atração de novos empreendimentos que possam ajudar a viabilizar a tão sonhada diversificação econômica de nosso município.

Portanto, é hora de agir: Que cada um assuma suas responsabilidades… E mãos à obra!

* Nivaldo Ferreira dos Santos é Mestre em Administração Pública, Professor, Líder Comunitário e Servidor Público

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