A segurança das barragens

Nivaldo Ferreira dos Santos*

nA segurança das barragens da mineração, infelizmente, se tornou o principal assunto de todos os meios de comunicação e de quase todas as rodas de conversa desde a última sexta-feira do mês passado, dia 25 de janeiro de 2019, devido à tragédia causada pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineração que ficava na mina do Córrego do Feijão no município de Brumadinho/MG. E assim esse tema se tornou também a nossa pauta do dia, principalmente devido à existência de várias barragens de rejeitos da mineração em Itabira, algumas delas muito próximas a bairros residenciais.

Inicialmente, lembramos que logo após o rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG, em 5 de novembro de 2015, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e o Codema de Itabira cobraram da Vale informações sobre suas barragens de rejeitos em Itabira e a empresa enviou representantes à reunião do Codema do dia 19 do mesmo mês para informar os conselheiros a respeito. Na reunião a Vale afirmou que a empresa tinha em Itabira 27 (vinte e sete) barragens, incluídas aí as de grande porte, como Itabiruçu e Pontal, e também as pequenas, algumas denominadas “diques de contenção de sedimentos”, que servem para controle de materiais que escoam pelos vertedouros das maiores.

Alguns dias depois a Vale apresentou as informações também à Câmara Municipal e em dezembro de 2015, foi realizada na Vale uma reunião com representantes da empresa, da SMMA e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, na qual foi entregue aos representantes da SMMA uma cópia dos Planos de Ação de Emergência para Barragens da Mineração (PAEBM) relativos a 11 (onze) barragens da empresa em Itabira.

Em janeiro 2016 a Prefeitura iniciou a organização do processo de elaboração do Plano Municipal de Contingência para Barragens da Mineração – nesse processo representantes da SMMA e da COMDEC fizeram contatos e reuniões com equipes do governo federal e do governo estadual, em especial com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

No segundo semestre de 2016 foi formado um grupo de trabalho composto por integrantes da SMMA, COMDEC e secretarias municipais de Governo, Desenvolvimento Urbano, Saúde e Ordem Pública, que tomou as primeiras iniciativas.

Em dezembro de 2016 foi realizado um encontro para iniciar as discussões com a Vale, órgãos públicos e entidades civis, sendo convidados: Polícia Militar de Minas Gerais, Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio Piracicaba e do Rio Santo Antônio, Corpo de Bombeiros militar e civil, Cruz Vermelha, Departamento de Estradas de Rodagem, Interassociação, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Câmara Municipal, Codema, Unifei, Funcesi, hospitais, Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, Pronto Socorro, Transita, Ministério Público, Polícia Civil, além da Equipe de Transição do governo municipal que tomou posse em janeiro de 2017, Procuradoria Geral do Município e secretarias municipais de Ação Social, Educação e Administração.

Infelizmente, esse trabalho foi interrompido em seguida e até o momento não foi retomado, o que deve ocorrer em breve, uma vez que a Prefeitura publicou, algumas semanas atrás, uma Portaria nomeando uma nova equipe para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e nas primeiras semanas de fevereiro a Interassociação dos Amigos dos Bairros de Itabira solicitou ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) e à empresa Vale S/A informações e ações relativas à segurança das barragens de mineração existentes em Itabira.

Além disso, os vereadores fizeram no dia 18 de fevereiro uma visita à área da Vale S/A para conhecerem “in loco” as condições das barragens e representantes da empresa estiveram na reunião da Câmara Municipal no dia 19 de fevereiro para apresentar informações e responder questionamentos dos vereadores. Vamos acompanhar… Até breve!

 

EMERGÊNCIA ≠ CONTINGÊNCIA

É importante que nossas autoridades, os integrantes do Codema e da COMDEC e também os cidadãos em geral consigam diferenciar os documentos citados no nosso texto: o PAEBM – Plano de Ação de Emergência para Barragem da Mineração é um documento elaborado pelas empresas para cada uma das barragens classificadas pela legislação como tendo “Dano Potencial Associado” alto ou médio e onde houver “população à jusante” e/ou alto impacto ambiental; e o Plano Municipal de Contingência para Barragens da Mineração é um documento que deve ser elaborado pelo Município, definindo as formas de ação e as formas de integração das ações das diversas organizações públicas e privadas que atuarão nas atividades de prevenção de desastres ou no salvamento de vítimas, caso venha a ocorrer algum desastre.

* Nivaldo Ferreira dos Santos é Mestre em Administração Pública, Professor, Líder Comunitário e Servidor Público

comentários