Mandado de busca e apreensão força Prefeitura a entregar documentos à CPI

Fabriciano – Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades nas contratações da Prefeitura de Coronel Fabriciano, vereadores Leandro Xingozinho – PSC (presidente) e Marcos da Luz – PT (relator), acompanharam na tarde de ontem (quarta-5) os oficiais de Justiça em cumprimento de mandado de busca e apreensão de documentos na sede das secretarias municipais de Administração e Fazenda.

O mandado de busca de apreensão havia sido despachado pelo juiz Mauro Lucas da Silva, da Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano, que concedeu liminar em procedimento de tutela antecipada requerida pela Câmara de Coronel de Fabriciano.

O alvo era o acesso aos documentos referentes aos procedimentos licitatórios, contratos e pagamentos que envolvem a contratação das empresas Selt Engenharia, Lage & Lage Auditores Associados, Construtora Morais e Lage Ltda e Fundação Geraldo Perlingeiro de Abreu, bem como, a relação dos processos administrativos relativos a contratações que envolvam o Sr. Walmir Moreira Lage e ou o Sr. Matheus Henrique Morais Lage ou empresas de que sejam proprietários, desde janeiro de 2017, acompanhada de todo os documentos.

No momento em que acontecia a diligência o procurador-geral do Município, Denner Franco Reis, entregou os documentos solicitados na secretaria da Câmara Municipal. Assim, a busca foi suspensa e a diligência encerrada. Agora, os documentos serão analisados pela comissão e cruzados com outras informações já obtidas, sendo assegurada ampla defesa e o contraditório às partes, especialmente ao prefeito Dr. Marcos Vinicius.

Os vereadores Xingozinho e Marcos as Luz ressaltaram que “o que se esperava da Prefeitura era o atendimento à solicitação destes documentos, o que devia ter ocorrido desde o início dos trabalhos da CPI, mas que só aconteceu agora graças a intervenção judiciária”. “A população quer do prefeito e dos gestores públicos seriedade e transparência e é isso que estamos cobrando, exercendo o nosso papel de fiscalização, inerente à atividade parlamentar”, enfatizaram.

            Tentativa de inviabilizar a CPI

Os dois vereadores criticaram a iniciativa do prefeito Dr. Marcos Vinicius de tentar judicialmente suspender e trancar (encerrar) a CPI através de um Mandato de Segurança, além dos embargos de declaração interpostos contra a liminar concedida pelo juiz para o fornecimento de documentos. “Infelizmente, estão fazendo de tudo para inviabilizar os trabalhos de investigação próprios da CPI. Quem não deve não teme!”, concluíram.

 

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