Sérgio Cabral deve responder pelo desaparecimento de Amarildo

LUIZ FLÁVIO GOMES é jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil
LUIZ FLÁVIO GOMES é jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil

O desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo é só a ponta do iceberg? Sim. Várias manifestações estão sendo feitas no Rio de Janeiro e em São Paulo em razão do seu desaparecimento, depois que ele foi levado por policiais militares para a UPP da Favela da Rocinha, no dia 14 de julho, para uma averiguação, após ser confundido com um criminoso. O carro da Polícia Militar que o transportou não estava sendo monitorado porque o GPS (Sistema de Posicionamento Global) estava desligado. As investigações da Polícia Civil já confirmaram que as câmeras que monitoram a movimentação na entrada e na saída da sede da UPP da Rocinha quebraram no dia em que o ajudante de pedreiro foi levado até lá. Os protestos acham-se mais que justificados. O desaparecimento ou o extermínio das pessoas das classes baixas assim como as reclamações relacionadas com os transportes públicos, saúde, educação etc. retratam fielmente que nunca deixamos de ser Casa Grande & Senzala. É evidente que a responsabilidade política é do governador Sérgio Cabral, que é o comandante máximo da Polícia Militar do seu Estado.
Por que as classes médias protestam? Uma aflita e constrangida maioria (classes intermediárias, que protestam), desacreditada com o futuro do país, está no meio de uma classe pobre e miserável (underclass), jogada à própria sorte, que não tem ânimo sequer para reclamar, e de uma classe superior aristocrática e burguesa (extrativista e violenta) que recusa, há 513 anos, cumprir seus deveres cívicos e civilizatórios, incrementando dessa forma, a cada dia, a barbárie da segregação, da separação, da balcanização (divisão classista da sociedade).

Os “tsunamis” do nosso país são gerados pela natureza? Os “tsunamis” do Brasilquistão (lado do Brasil que deu errado) não são fundamentalmente os gerados pela natureza (ressalvadas as chuvas de verão), sim, pelos próprios habitantes e dominantes da terra, que deliberaram segregar e ignorar grande parcela da população, conferindo-lhes o tratamento de “insetos” ou “coisas” (“lixo humano”), com o “direito” de lhes explorar, torturar, prender ou até exterminar (dependendo do grau real ou suposto de molestamento). O estatuto de convivência (sobrevivência), imposto pela elite extrativista branca, ganhou as formas do Estado ineficiente, do poder político ilegítimo no seu exercício, do apartheid, da guerra civil e da “dialética da malandragem”. O Estado presta serviços públicos de quinta categoria para os necessitados. São trucidadas diariamente quase 300 pessoas (entre “inimigos” e inocentes), intencionalmente ou no trânsito. Em virtude da dialética da malandragem, cada um pensa nos seus próprios interesses (ignorando-se, por completo, a nação, o país, a coletividade, a natureza).

As duas pontas dos extremos (ricos e pobres) estão emparedadas? Sim. A elite nas suas comunidades fechadas (e nos carros blindados) e os pobres nas cadeias ou nos seus recantos de segregação (favelas, cortiços etc.). Essa segregação, balcanização, exige uma contínua guerra civil, militarizada, que já conta com cinco séculos e não tem data certa para acabar (se é que, em algum dia, vai acabar) (cf. Luís Mir, Guerra civil, São Paulo: Geração Editorial, 2004). Até hoje a maior parcela da nossa população não foi aceita. Continua como “estrangeira rejeitada”, dentro do seu próprio território. Aqui está o problema. A discriminação racial, étnica e social é gritante. Nossos colonizadores iniciaram essa separação. Europeu é europeu, índio é índio e negro é negro. Os últimos são raças inferiores que não podem ser incluídas no Estado nem na sociedade dominante. Nem o Império, nem a República, nem o Estado contemporâneo foi capaz de suavizar nosso apartheid (social, econômico e cultural), que discrimina quem necessita dos serviços do Estado. De outro lado, perto de 100.000 pessoas são mortas todo ano (intencionalmente ou no trânsito), no contexto da nossa guerra civil. Por força da “dialética da malandragem” bilhões são locupletados ilícita e anualmente.

Já tínhamos protestado antes? Não, coletivamente. Somente agora estamos protestando seriamente, e com razão, contra o que está aí. Enquanto as pessoas vão morrendo (nas filas dos hospitais, no trânsito, nos desovamentos das polícias etc.), enquanto nossa guerra civil vai tendo seu curso “normal” (de limpeza étnica), enquanto o dinheiro público vai sendo locupletado indevidamente e os bens públicos usados ilicitamente, nós vamos aprimorando nossas técnicas de exclusão, de rejeição, de segregação. A começar pela arquitetura. Centro é centro, favela é favela. Condomínio fechado é condomínio fechado, rua é rua. Até parece que nós nunca temos que utilizar a rua! Até parece que não existe transporte da favela para o centro! Fixando o favelado, o pobre ou o miserável no seu gueto, sem lhe dar qualquer chance de civilização ou socialização, sem escola de qualidade, sem saúde, sem segurança etc., ficamos com a sensação de que ele está contido. Muita gente esquece que nos semáforos, nas ruas e nos restaurantes ele está contigo.

O Brasil é uma nação? Não. Nossos “tsunamis”, como se vê, não brotam do fundo do mar: são demarcados e calculados pela elite dominante extrativista, tendo por base uma série de preconceitos, fundados na suposta superioridade racial ou étnica. O Brasilquistão é o país da não integração, da violência e da corrupção. Não somos uma “nação” (que comunga valores idênticos, que respeita minorias ou maiorias etc.). O Estado brasileiro, sob essa perspectiva, é uma “farsa” e, paralelamente, uma grande fraude.

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e coeditor do portal atualidades do direito. Estou ao vivo no Portal e TV atualidadesdodireito.com.br
*A publicação do texto está autorizada desde que o autor seja citado.

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