Sobre a centralidade da questão racial

 “Para as minorias nacionais: leis específicas que garantam o seu livre desenvolvimento” (Stálin)

A questão racial, ou como Stálin a debatia enquanto questão nacional e por Marx como uma questão colonial, não é uma luta de negros contra brancos na busca por melhores posições econômicas na sociabilidade do capital (CHASIN, 2000). Muito menos é a questão racial um ajustamento de contas contra os senhores de engenho (MOURA, 1988). Isto é, não existe capitalismo sem racismo, como pregou Malcom X, pois na exploração do capital este se beneficia da discriminação racial para desvalorizar uma fração (GIDDENS, 2001) da classe trabalhadora extremamente pujante para as pretensões burguesas, a mão-de-obra negra. Assim, a questão da etnia não está em contradição com a questão de classe, mas dá um caráter inovador a esta, de forma a mobilizar uma massa muito importante para eliminar não só a exploração de raça, mas toda e qualquer exploração e na construção da emancipação geral da humanidade. Nisso, o Partido, nesse 13º Congresso, tem certas tarefas de solidariedade antirracista, no que Chadaverian (2013, p.76) é categórico: 
A questão negra, à qual dedicaremos atenção especial, ilustra bem esta problemática. Em um primeiro momento, as análises marxistas que emanavam de Moscou não davam conta da magnitude do problema, reduzindo a opressão racial a uma mera opressão de classe. Posteriormente, no fim dos anos vinte, como resultado de uma série de discussões, a questão do negro passa a ser analisada como uma questão nacional, o que levaria a uma reorientação teórica fundamental na crítica marxista do racismo.

Apesar disso, tivemos no plano internacional orientação racial, entre as quais1:

1- a I Internacional envia comunicado pelo “direito à autodeterminação dos povos” e se preocupa com a “raça subordinada”, os negros, na Guerra Civil de 1861 nos EUA;

2- a partir de 1919, Lênin consolida a III Internacional Comunista onde denuncia a falsa promessa de igualdade racial, religiosa e sexual das democracias burguesas; 

3- no 3º Congresso da III Internacional, em 1921, David Jones publica na Revista da IC um artigo que caracteriza pela primeira vez o racismo contra o negro como problema mundial;

4- no seu 4º Congresso, a IC publica as “Teses Sobre a Questão Negra”, em 1923;

5- ainda em 1923, Moscou cobra do Partido posição para a realização de uma conferência internacional sobre a questão negra;

6- I Conferência Comunista Latino-Americana, em Buenos Aires, 1929, mas a delegação brasileira nega haver o problema do racismo;

7- em 1930, a IC volta a criticar o Partido pela pouca atenção dada à questão racial;

8- em 1931, Moscou envia ao PCB um questionário pedindo informações sobre a situação dos negros no Brasil;

9-em 1934, o Partido tenta aproximação com a Frente Negra Brasileira;

10- em sua Conferência Nacional de 1934, o Partido finalmente insere a questão racial; 

11-em 2005, o documento “Luta Anti-racista é Parte Integrante do Projeto de Emancipação Nacional e Social”, é aprovado pela Comissão Política Nacional. Nesse evento é sugerida a criação do organismo auxiliar da Coordenação Nacional do PCdoB de Combate ao Racismo;

12- em 2011, o Partido realiza o Encontro Nacional: “Desafios da Luta Contra o 
Racismo e as Desigualdades Sociais”, em dezembro.

Apesar desses diversos esforços, agendas e ações nos movimentos e parlamentos, no entanto, 

esta resistência em aplicar as determinações teóricas e políticas de Moscou gerou, de um lado, uma crise que terminaria com a expulsão de diversos líderes dos partidos comunistas dos países em questão; de outro lado, provocou um atraso na avaliação teórica e na atuação política sobre a questão racial nesses países. (CHADAVERIAN, 2013, p.89)

Ou seja, ao longo desses 93 anos de intensa atividade a questão racial ainda não foi tratada como uma questão da inteligência coletiva partidária, mas ficou relegada aos militantes que dela fizeram bandeira e razão de ser. Raça e classe sempre foram amálgamas do proletariado no Brasil, cuja miscigenação, fundou um povo novo e um modo absolutamente peculiar de lutas contra a exploração promovida pelas elites e pela burguesia (Moura, 1988). Assim, consideramos de fundamental importância entender essa estratificação, essa divisão no interior da classe operária e essa variedade de fatores econômicos que contribuem sobremaneira na formação da consciência de classe, cuja posição no mercado e cuja cor da pele fundamentam juntas um status e um estilo de vida todo diferenciado que constituem uma comunidade com fortes noções de identidade weberiana. Nisso propomos:

1-realização da 1ª Conferência Nacional do PCdoB Sobre Questão Racial 
2- fundação da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PCdoB

Nota:
1-sobre essa linha histórica ver Chadaverian (2013) e documentos das I e III Internacional.

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