Cemig pede suspensão do reajuste das contas de luz em Minas

Aumento de 2,54% para clientes residencias não será mais aplicado aos consumidores mineiros

Cemig anunciou pedido de suspensão do reajuste da conta de luz em 2020
Foto: Uarlen Valério

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) enviou, na última quarta-feira (5), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido para que não se tenha reajuste médio de 4,27% na conta de energia dos mineiros deste ano. O aumento na tarifa foi aprovado pela diretoria do órgão em junho deste ano e, no primeiro dia do mês seguinte, já havia entrado em vigor.

A alíquota média de 4,27% é referente ao comércio, empresas, indústria e clientes rurais. Para os clientes residenciais, esse reajuste estava previsto em 2,57%. A decisão agora de não elevar esses índices está novamente nas mãos da diretoria órgão federal. Segundo informações de bastidores, internamente há um posicionamento favorável.

A distribuidora mineira acatou recurso impetrado pelo líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG). Neste primeiro momento, a empresa devolverá R$ 714 milhões na forma de descontos na conta de luz, em 2020. O valor refere-se ao pagamento a mais, em ICMS, feito pelos consumidores durante quatro anos.

“Vivemos um momento de grandes desafios na economia de ordem global em decorrência dos efeitos da pandemia da Covid-19, o que repercute na vida de toda a população nacional, o que exige uma cuidadosa reflexão sobre as possibilidades de remediar as consequências de um evento de magnitude e efeitos universais”, diz trecho do comunicado da Cemig para o mercado.

Além de Pacheco, os deputados federal Weliton Prado (Pros) e estadual Elismar Prado (Pros-MG) apresentaram recursos contrários ao reajuste. No caso dos dois deputados, eles pediram que a Agência “barrasse” o reajuste, enquanto que o do senador foi no sentido de usar o crédito tributário na forma de desconto. Essa versão foi acatada.

“Além de ser justo devolver o dinheiro a quem pagou, durante anos, mais do que deveria, seria inconcebível admitir um aumento de energia elétrica em plena pandemia”, afirmou Pacheco. O parlamentar diz ainda que apesar da decisão da Cemig de não reajustar a tarifa, ele defende que todo o crédito extraordinário, hoje no valor de R$ 6 bilhões, da estatal de energia junto ao governo federal, seja devolvido ao consumidor mineiro (veja abaixo).

Zema

O comunicado também foi feito pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), durante coletiva na tarde desta quinta-feira (6). Segundo ele, o reajuste não deve ocorrer. “Com esse valor, seremos capazes de absorver o impacto da suspensão dos reajustes nas contas. Esse ganho será repassado aos consumidores”, disse. O chefe do Executivo lembra ainda que a expectativa é que a medida seja aprovada pela agência nos próximos dias.

Entenda

No recurso de Pacheco, ele pedia a utilização imediata de R$ 800 milhões, do montante de R$ 1,2 bilhão já depositado judicialmente da União para a Cemig, para não aumentar a conta de luz. O crédito se refere ao pagamento a mais, em ICMS, feito pelos consumidores mineiros, entre os anos de 2008 e 2011. Se houvesse essa compensação, a conta de luz no Estado poderia ficar até 10% mais barata nos próximos seis anos.

A ação da Cemig, reivindicando o crédito bilionário de R$ 6 bilhões, já está transitada em julgado na Justiça Federal, ou seja, sem possibilidade de recurso, e tem efeito retroativo a setembro de 2003. A vitória ocorreu em junho do ano passado, quando a estatal conseguiu o direito de receber o crédito referente à restituição de valores pagos indevidamente de ICMS na base de cálculos do PIS/Cofins.

Do valor total, R$ 1,2 bilhão foi repassado à empresa e os outros R$ 4,8 bilhões foram homologados pela Receita Federal, faltando apenas a liberação. Em outra medida cautelar, o senador lembra que, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo para fins de incidência dos tributos de PIS/COFINS.

As assessorias de imprensa da Cemig e da Aneel foram procuradoras pela reportagem para se posicionarem sobre a questão.

comentários