Minas Gerais recebe mais de R$ 6 milhões para compra com agricultores familiares

Valor veio em caráter especial durante período de pandemia do novo Coronavírus; no primeiro semestre Estado havia recebido outros R$ 10,5 milhões também para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni e governador de Minas Romeu Zema assinaram termo de adesão nessa segunda feira (28) que garante R$ 6.196.100,00 para Estado comprar produtos de agricultores familiares
Foto: Pedro Gontijo / Imprensa MG

O Governo Federal repassou mais de seis milhões de reais ao Governo de Minas para a compra de alimentos junto a pequenos produtores rurais do Estado. A cerimônia para a assinatura do Termo de Adesão aconteceu na segunda-feira (28), na Cidade Administrativa, no bairro Serra Verde, região Norte de Belo Horizonte.

O repasse faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) criado em junho de 2003 pelo artigo 19 da Lei nº 10.696. Com o recurso, a expectativa é ampliar o número de beneficiados pelo programa. Atualmente, são 821 produtores distribuídos em 133 municípios e 135 entidades cadastradas, como creches e asilos.

O recurso foi viabilizado depois do Governo Federal publicar no Diário Oficial da União, na quarta-feira (23), a Portaria nº 96. O documento determina que os 26 estados do país e o Distrito Federal receberão um total de R$ 72,9 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar por meio do PAA. Essa verba vem da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Ministério da Cidadania.

O ministro da Cidadania do Governo Federal, Onyx Lorenzoni, esteve na cerimônia e defendeu que o repasse em caráter extraordinário é uma ação para garantia de renda no período de pandemia. “Esses pequenos produtores precisam vender. Não tem feira, não tem outra atividade e a compra através dos estados é que faz o recurso chegar à casa dessas pessoas”, argumentou o ministro.

“Esta ajuda é importantíssima para o Estado que tem uma grande massa de pequenos produtores ruais que tiveram suas atividades fortemente impactadas no sentido negativo devido a ausência de feiras, ausência de merenda escolar e uma série de outras questões. Esse programa vem para dar uma estabilidade e ajuda quem consome e quem produz”, defendeu o governador Romeu Zema.

No Estado, o PAA voltado para Agricultura Familiar é executado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (EMATER-MG). O programa atende municípios com alta ou muito alta vulnerabilidade alimentar nutricional e que tenham baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Outro critério para atendimento no PAA em Minas é que a cidade deve ter escritório da EMATER, já que é a empresa que assessora os produtores. “Esses critérios mais técnicos nos ajudam a atingir mais municípios”, justifica a Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ana Maria Valentinni.

Outros valores

Além do repasse de R$ 6 milhões ao Estado, Lorenzoni citou outros valores do PAA para Minas como forma de reforçar o programa no período pandêmico.

“Aqui em Minas são R$ 15.400 milhões através da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que compra de associações e de cooperativas”, citou Lorenzoni.

Ainda segundo o ministro, o Governo Federal repassou outros R$ 4.556 milhões em compras diretamente junto aos municípios mineiros. Outro recurso que chegou ao Estado por meio do PAA citado por Lorenzoni foi o programa que atende pequenos produtores da pecuária leiteira, que teve repasse de R$10.405 milhões, segundo Lorenzoni.

“Queremos atingir aqui algo em torno de 6 mil agricultores em Minas entre processos diretos ou por compras através da Conab. Cerca de 600 mil pessoas receberão esses alimentos, seja através de instituições de acolhimento ou diretamente. Somando todas as ações em Minas, vai avolumar R$ 44.418 milhões investidos no programa. Isso realmente é importante”, defendeu o ministro.

PAA em Minas

Segundo informações da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, a proposta inicial de repasse para o PAA destinado apenas para a agricultura familiar no período de julho de 2019 e até 2020 era de 4 milhões de reais. Segundo a Secretária Ana Maria Valentinni, até agosto deste ano o Governo já havia executado cerca de 3 milhões de reais com a compra de produtos de 1084 agricultores, sendo 180 entidades beneficiadas.

Ainda segundo levantamento da pasta, de 2017 até o primeiro semestre de 2019 foram liberados R$6.5 milhões. No período foram atendidos 53 cidades, 977 agricultores e 253 entidads foram beneficiadas.

Pandemia aumentou repasses

Com a pandemia causada pelo novo Coronavírus, o Governo Federal destinou recursos especiais para garantir a renda dos pequenos produtores em todo país. O primeiro repasse recebido por Minas foi em junho deste ano por meio da Portaria 396 /2020. Na ocasião o Estado recebeu R$10,5 milhões. Com a verba, o estado já vinha ampliando a cobertura de cidades beneficiadas pelo PAA, segundo informou a secretária estadual de agricultura.

O repasse de mais R$ 6 milhões, segundo explica a líder da pasta, foi inesperado e possibilita a inclusão de mais cidades. “Vamos incluir mais agricultores familiares e mais municípios também. Nos próximos dias vamos começar a trabalhar para executar esse novo repasse” projetou Valentinni.

“Esse programa melhora a segurança alimentar, ajuda os pequenos produtores e cria mais renda para as famílias. Também a segurança alimentar da própria família do agricultou porque ele produz uma maior variabilidade de produtos”, defende a secretária.

O TEMPO

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