Prefeitura realiza audiência eletrônica sobre projeto da Lei Orçamentária Anual

Devido à pandemia, a audiência pública será online, com transmissão ao vivo pela página oficial da Prefeitura de Itabira no Youtube, a partir da apresentação no auditório do Paço Municipal

A Prefeitura de Itabira apresentará na terça-feira (8), às 17 horas, no auditório do paço municipal, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021. Devido ao isolamento social determinado pelo Município, por meio do Decreto nº 3.164/20, e à situação de calamidade em saúde pública (Decreto Municipal nº 3.226/20) – ambos referentes à pandemia provocada pelo novo coronavírus -, a audiência será transmitida simultaneamente pela página oficial da Prefeitura no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCDwGtRkNipr7h_r0bKSIuyw).

Elaborada pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com todas as secretarias municipais, autarquias, Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), Itabiraprev, fundos municipais e Câmara Municipal, a lei prevê as receitas e fixa o valor das despesas para o ano seguinte. A receita estimada do Município para o ano que vem será anunciada na reunião, onde também serão apresentados os aspectos legais para a formatação do documento, propostas para o orçamento de 2021, e a destinação dos recursos.

O objetivo da audiência pública é democratizar o debate relacionado às diretrizes orçamentárias do município, destacando a importância da transparência pública e o equilíbrio entre receitas e despesas. Assim, a participação popular é muito importante. Após a apresentação, os participantes poderão se manifestar por meio do correio eletrônico seplag@itabira.mg.gov.br, entre os dias 8 e 14 deste mês.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações, identificadas por recursos orçamentários necessários à realização das metas e prioridades definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que foram extraídas do Plano Plurianual (PPA). O orçamento abrange as metas, de receitas e despesas, de modo a evidenciar e possibilitar a realização das políticas e programas do Governo Municipal para o período de um ano.

“A LOA é um planejamento de curto prazo que prevê as receitas que o Governo Municipal espera arrecadar no ano que vem, bem como todas as despesas. A LOA fixará valores para realizar as ações previstas no PPA”, explica o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Geraldo Rubens Pereira.

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