STF cassa decisão da Justiça de MG que determina adesão ao Minas Consciente, plano de flexibilização do estado

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a liminar é inconstitucional. A decisão do TJMG foi determinada após aceleração no aumento do número de casos de Covid-19 em Minas Gerais.

O ministro do STF Alexandre de Moraes — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cassou nesta terça-feira (22) a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a adesão das cidades ao plano “Minas Consciente”, programa do governo do estado que dá diretrizes para flexibilização em meio à pandemia do novo coronavírus. Caso contrário, os municípios deveriam permitir apenas o funcionamento de serviços essenciais.

A decisão do STF atende a um pedido da Prefeitura de Coronel Fabriciano, na Região Leste de Minas Gerais. O ministro Alexandre de Moraes considerou a medida inconstitucional.

O programa Minas Consciente define protocolos sanitários que devem ser seguidos pelas prefeituras do Estado, para que possam fazer a reabertura dos estabelecimentos em meio à pandemia do novo coronavírus.

Nesta terça-feira (22) o governador Romeu Zema disse, por exemplo, que o programa embasaria a volta às aulas em Minas Gerais, ainda neste ano.

Em julho, o TJMG havia determinado, a pedido do Ministério Público, que quem não aderiu ao plano deveria respeitar a Deliberação nº 17, do Comitê Extraordinário Covid-19, criado pelo governo estadual, que “dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia”.

Apenas oito municípios mineiros continuam sem nenhum caso registrado de Covid-19 até esta quarta-feira (23). Ao todo, 845 das 853 cidades do estado (99%) já tiveram pacientes diagnosticados com a doença. E, em mais de 65% das cidades – 582 – os infectados acabaram morrendo.

O G1 procurou o governo do estado que ainda não se manifestou sobre a a decisão do STF.

G1 MINAS

comentários